03/Mai/2013
Fatma altera método para aplicação de multas ambientais
Crimes ambientais em Santa Catarina terão agora o valor da multa definidos na hora do flagrante.
Jornalismo
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As aplicações de multas serãos feitas pela Polícia Ambiental ou pelos fiscais da Fundação do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Fatma, Gean Loureiro, os fiscais se basearão numa tabela de valores, pré definidos para aplicação das multas.

O novo método para aplicação das multas, substitui um formato em que o valor da infração era definido depois do ocorrido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, da policia ambiental e da secretaria de desenvolvimento econômico sustentável.Mas a dificuldade, de reunir todos os membros  da comissão levou ao represamento de mais de qualtro mil processos nos últimos tres anos, e que esperam pela fixação do valor da multa. O preisdente da Fatma anuncia um mutirão para atender a demanda.

 

Para atender a demanda com o novo método, a Polícia Militar Ambiental e os técnicos da Fatma já estão preparados para atuar na hora das ocorrências. Empresário ou entidade penalisada, terá 20 dias para apresentar defesa.

Um decreto já foi assinado pelo governador Raimindo Colombo extinguindo o modelo antigo de valoração das multas por crimes ambientais no estado. Nos próximos 10 dias a FATMA publicará uma portaria instituindo o novo sistema.

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